Como pagar menos imposto e capitalizar a empresa? – Cambragest

O orçamento de estado 2023 vem permitir às empresas algumas poupanças em IRC.

ICE - Incentivo à capitalização de empresas

O Orçamento de Estado, para 2023, que foi publicado a 30 de dezembro, criou um novo incentivo fiscal às empresas e revogou dois que tinham o mesmo fim, a capitalização das empresas.

Pressupostos do Orçamento de Estado de 2023

Previsão da inflação: Previsão de 7,4% em 2022 e 4% em 2023.

PIB: Aumento previsto de 0,9%.

Salário Mínimo: Sobe de 705€ para 760€ mensais (aumento de 7,8%).

IAS: O Indexante dos Apoios Sociais fixa-se em 480,43.

Subsídio de refeição: Sobe de 4,77€ para 5,20€ por dia.

Capitalização

A capitalização, prevista neste diploma, compreende o aumento do capital social da empresa, que pode ser feito por:

As entradas realizadas em dinheiro no âmbito da constituição de sociedades ou do aumento do capital social da sociedade beneficiária;
As entradas em espécie realizadas no âmbito de aumento do capital social que correspondam à conversão de créditos em capital;
Os prémios de emissão de participações sociais;
Os lucros contabilísticos do período de tributação quando sejam aplicados em resultados transitados ou, diretamente, em reservas ou no aumento do capital;

Este novo benefício fiscal do ICE (incentivo à capitalização das empresas) aplica-se apenas às entradas efetuadas a partir de 1 de janeiro de 2023.

Qual o benefício previsto no ICE?

A empresa que aumente o seu capital social, de uma das formas previstas, pode deduzir 4,5% desse aumento ao lucro tributável durante 10 anos. A taxa é de 5% para as PME e Smal Mid Cap.

Exemplo para uma PME:

Revogados

RCCS: O benefício fiscal Remuneração Convencional de Capital Social foi revogado a 31 de dezembro de 2022. Quem aumentou o capital social ou criou empresa até essa data continua a poder usufruir deste benefício durante os anos previsto na lei.

DLRR: A Dedução dos Lucros Retidos e Reinvestidos fazia parte do Código Fiscal ao Investimento e foi também revogada.

Burocracias associadas ao aumento do capital social

Nas situações em que se está a criar uma nova empresa não será necessário qualquer burocracia extra;
O aumento de capital de uma empresa já existente está sempre sujeito a registo na Conservatória e à sua divulgação posterior nos documentos da empresa (cartas, faturas, etc.);
Os aumentos de capital por entrada em dinheiro ou por incorporação de reservas, que são os mais simples de realizar, devem ser precedidos de autorização dos sócios em assembleia geral, para além de outras pequenas burocracias. Nas entradas de capital em espécie pode ser necessária a intervenção de um Revisor Oficial de Contas;
Em situações mais complexas e sempre que necessário deve consultar um solicitador ou um advogado.

Dossier fiscal e cálculo da dedução

A documentação, para efeitos de dossier fiscal, para se poder usufruir deste benefício, embora com cálculos mais complexos que o regime extinto da RCCS, não levará muito tempo de preparação e o custo não se antevê relevante.

Contudo, há outras variáveis a ter em conta: