Comunicação Eletrónica de Inventários

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Aproxima-se o final do corrente ano e vimos lembrar-vos da obrigação de realizar o inventário físico às vossas existências, bem como da obrigação de comunicar o inventário à data de 31 de dezembro de 2015, à Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao dia 31 de janeiro de 2016.

Quem está obrigado à elaboração do inventário físico (contagem das existências)?
Todas as entidades, sejam pessoas singulares ou coletivas, que tenham existências, ou seja, matérias primas, mercadorias, produtos ou trabalhos em curso destinados à venda ou ao consumo no decurso da sua atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços.

De quem é a obrigação de fazer as contagens físicas do inventário?
Compete ao empresário, à direção ou gerência da entidade fazer ou garantir que os seus colaboradores o fazem.
Caso a entidade tenham Revisor Oficial de Contas ou Conselho Fiscal, compete a estas entidades a fiscalização dessa contagem.
A entidade deve guardar as folhas de contagem, devidamente assinadas por quem fez a contagem, para provar que realizou o inventário físico.

Quem está obrigado a comunicar o inventário às Finanças?
Todas as entidades que tenham um volume de negócios superior a 100 mil euros.

E quem não tiver inventário a 31 de dezembro de 2015?
Se estiver obrigado a comunicar, tem de comunicar o inventário a zero.

De quem é a obrigação da comunicação do inventário?
Compete ao empresário, à direção ou gerência da entidade fazer a respetiva comunicação às Finanças.
A Cambragest dará todo o apoio que necessitarem, bem como poderá fazer a respetiva comunicação se assim o desejarem.

E se eu não tiver disponibilidade para fazer o inventário físico e para controlar as minhas existências?
Se se provar que esse facto provocou inexatidões nas declarações fiscais, fica punível com coima até 22500€.
O não cumprimento da norma contabilística é punível com coima até 10000€.
A não comunicação do inventário é punível com coima até 10000€.
A não apresentação das mercadorias ou qualquer ação que impeça o trabalho dos inspetores das Finanças nesta área é punível com coima até 15000€.

Caso tenham qualquer dúvida ou necessitem de ajuda, estamos ao vosso dispor. Não hesitem em contactar-nos.