Morada
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Diminuição da taxa de IRC?
É verdade, não para todas as entidades e não para o valor total sujeito a imposto, mas no Orçamento do Estado para 2023 há medidas que podem beneficiar muitos algumas empresas.
As PME e as Small Mid Cap vão pagar 17% de IRC sobre os primeiros 50000€ de lucro tributável. Os prejuízos poderão ser deduzidos sem limite de anos.
17% até aos primeiros 50K de lucro tributável
A taxa normal do IRC mantêm-se nos 21%, mas as PME e as “Small Mid Cap” vão pagar apenas 17% até aos primeiros 50 mil euros de lucro sujeito a imposto
Exemplo para um lucro tributável de 55 mil euros:
- 50.000€ x 17% = 8.500€;
- 5.000 x 21% = 1.050€.
Se todo o lucro tributável fosse sujeito à taxa de 21% o valor a pagar seria de 11.550€. Mas, com esta redução, o valor total a pagar será de 9.550€. É claro que, mesmo assim, continua a ser uma taxa alta, muito acima da praticada na generalidade dos países da CE, mas é uma pequena melhoria.
Dedução de prejuízos por tempo ilimitado
A dedução de prejuízos, de anos anteriores, estava limitada aos 5 anos seguintes (12 anos para PME) e passa a poder fazer-se sem limite de anos. Por outro lado, a dedução podia ser feita até 70% do lucro tributável e passa a ser feita até 65%
