Morada
Rua de Vila Chã nº 542; 3730-401 Vale de Cambra
Morada
Segunda - Sexta: 09.00-13.00; 14.00-18.00
Em vigor desde 1 de julho de 2023.
É seguramente a maior alteração feita, desde sempre, no método de cálculo do IRS a reter, aos trabalhadores por conta de outrem, apresentando as seguintes alterações:
- Mais tabelas e menos escalões em cada tabela;
- Novos conceitos: Taxa marginal máxima e o da taxa efetiva mensal de retenção;
- Parcelas a abater por cada dependente
- Valores adicionais a abater se houver conjunges ou dependentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- % a abater à taxa marginal;
- IRS jovem;
- Redução por crédito à habitação,
- Tratamento especial do trabalho suplementar
Novas Tabelas
Para as remunerações há dois grupos de tabelas, sendo o 2º grupo para titulares deficientes, compreendendo cada grupo as seguintes situações:
- Não casado ou casado dois titulares, sem dependentes;
- Não casado, com um ou mais dependentes;
- Casado dois titulares, com um ou mais dependentes;
- Casado, único titular, sem dependentes;
- Casado, único titular, com um ou mais dependentes.
Para as pensões há três grupos de tabelas, sendo o 2º grupo para titulares deficientes e o 3º grupo para deficientes das Forças Armadas, compreendendo cada grupo as seguintes situações:
- Não casado ou casado dois titulares;
- Casado, único titular.
Taxas e parcelas a abater
Tal como já acontecia no normativo anterior, cada tabela tem vários escalões e as taxas e as parcelas a abater podem variar conforme o rendimento.
Taxa marginal máxima
Esta taxa é definida em cada escalão e é aplicada diretamente ao rendimento sujeito ao IRS.
Parcela a abater
Este valor, que pode em alguns casos resultar da aplicação de uma fórmula, está definido em cada escalão, e é deduzido ao valor anteriormente calculado, qualquer que seja a situação do titular do rendimento.
Parcela a abater por dependente
Este valor, fixo por cada tabela, é deduzido, por cada dependente a cargo do titular dos rendimentos, ao valor anteriormente calculado.
Dependente com grau de incapacidade >=60%
Pode ainda ser deduzido ao cálculo anterior um valor fixo por tabela, por cada dependente com grau de incapacidade maior ou igual a 60%.
Cônjuge com grau de incapacidade >=60%
Pode ainda ser deduzido ao cálculo anterior um valor fixo por tabela, caso o cônjuge tenha um grau de incapacidade maior ou igual a 60% e não aufira rendimentos.
Fórmula
Tal como já acontecia no normativo anterior, cada tabela tem vários escalões e as taxas e as parcelas a abater podem variar conforme o rendimento.
[Remuneração mensal x Taxa marginal máxima] — Parcela a abater — (Parcela adicional a abater por dependente x n.º dependentes)
Não existe retenção de IRS negativa, pelo que, se da aplicação da fórmula resultar um valor menor ou igual a zero, não há retenção.
Taxa Efetiva
Grupos de remuneração:
Tal como já acontecia no normativo anterior, para o cálculo da retenção do IRS é necessário agrupar os abonos em grupos de remuneração:
- Vencimento + subsídio de alimentação + abono para falhas + remuneração por trabalho suplementar;
- Subsídio de férias;
- Subsídio de Natal;
- Remuneração de ano anterior.
Caso o programa faça esta divisão automática, terá de ter em atenção a parametrização de cada abono para que fique corretamente posicionado, caso o programa permita tratamento por nº de processamento, então terá de agrupar os abonos por processamento, a fim de respeitar esta regra do Código do IRS.
Taxa efetiva mensal de retenção:
Retenção de IRS / Rendimento sujeito a IRS
O cálculo é feito por grupo de remuneração
Esta taxa é, regra geral, informativa e deve constar do recibo de vencimento.
