Morada
Rua de Vila Chã nº 542; 3730-401 Vale de Cambra
Morada
Segunda - Sexta: 09.00-13.00; 14.00-18.00
O que é o mecanismo de alerta precoce?
Nesta altura, é provável que tenha recebido um e-mail da Autoridade Tributária com o título Mecanismo de Alerta Precoce. Contudo, não é caso para alarme pois é apenas um aviso de que está disponível uma análise às suas contas.
Como pode a autoridade tributária conhecer as suas contas?
Estes dados são disponibilizada pelo envio da IES, em julho de cada ano, pelo seu Contabilista Certificado. A informação da IES é enviada para a AT, mas a informação tem vários destinatários:
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Para fins fiscais, nomeadamente IRS, IRC, IVA e outros impostos;
- Instituto Nacional de Estatística (INE) – Para a elaboração de estatísticas nacionais sobre a atividade empresarial;
- Banco de Portugal (BdP) – Para fins de análise económica e financeira, bem como supervisão do sistema financeiro;
- Segurança Social – Para cruzamento de dados sobre contribuições e cumprimento de obrigações das empresas;
- Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) – Para monitorização e análise do setor empresarial;
- Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) – Para estatísticas judiciais e acompanhamento da atividade empresarial;
- Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) – No caso de entidades públicas locais, para fins de reporte financeiro.
As contas da empresa são públicas?
Sim, não exatamente através do mecanismo de alerta precoce, mas porque a informação também fica depositada no Ministério da Justiça. Este é o motivo pelo qual tem de pagar os 80€ quando se envia a IES. O valor é cobrado pelo Ministério para pagar o depósito das contas.
Desta forma, qualquer pessoa pode ter acesso às contas da sua empresa, basta fazer o pedido no site do Ministério da Justiça, no link “pedir a certidão de contas anuais do registo comercial“. Este pedido apresenta um custo de 5€.
Como aceder ao Mecanismo de Alerta Precoce (MAP)?
Pode aceder à página do MAP neste link.
De seguida, faça click no botão aceder, coloque o NIF da empresa e a passe do site da AT e verá a análise que o IAPMEI preparou para si.
Se ainda tem dúvidas, disponibilizamos-lhe um vídeo informativo:
