O que é o planeamento fiscal?

O planeamento fiscal é diferente de evasão fiscal, e é diferente também de elisão fiscal abusiva.

A evasão fiscal consiste numa prática ilegal com o objetivo de fugir ao pagamento dos impostos, como por exemplo ocultar rendimentos, emitir faturas falsas, entre outros.

Por sua vez, a elisão fiscal abusiva é tecnicamente legal, mas pode ser considerada fraude se o único objetivo for evitar o pagamento de impostos sem justificação económica real. A lei portuguesa tem muitas normas anti abuso, exatamente para combater esta prática.

O planeamento fiscal é o uso legal e transparente das normas fiscais a favor do contribuinte.

Ou seja, planeamento fiscal pode definir-se como o conjunto de estratégias e ações legais adotadas pelas entidades – sejam pessoas singulares, empresas ou IPSS – para minimizar a carga fiscal, otimizar o pagamento de impostos e cumprir as obrigações fiscais da forma mais eficiente possível, sem infringir a lei.

Através do planeamento fiscal, é possível reduzir legalmente os impostos?

Em Portugal existem diversos impostos, de que são exemplo o IRS, IRC, IVA, IMI, entre outros, e muitas formalidades a cumprir. Apesar disso, a lei dá opções diferentes e o que é necessário fazer é optar pela solução onde haja menos imposto a pagar.

Alguns exemplos:

No IRS individual podemos aceitar o IRS automático ou podemos simular as diversas opções, com ou sem englobamento, entrega em conjunto com cônjuge ou em separado, etc.;
Numa atividade profissional podemos optar pelo regime simplificado de tributação ou pelo regime do lucro;
Se trabalha em nome individual pode optar por criar uma sociedade unipessoal ou ser tributado em nome individual;
Na aquisição de uma viatura ligeira de passageiros pode optar por um híbrido ou elétrico que pode permitir dedução do IVA e paga menos tributação autónoma;
Etc.

É possível poupar nos impostos respeitando os formalismos exigidos no código do IVA e do IRC:

Garantindo que as despesas estão suportadas por faturas formalmente legais;
Colocando matrículas nas faturas de combustível e de manutenção das viaturas;
Enviando as faturas atempadamente para a contabilidade, de forma a que sejam registadas no período a que dizem respeito.

Como evitar penalizações fiscais?

São muitas as situações que geram penalizações e, a esse propósito, é importante perceber que as penalizações e juros de mora não são dedutíveis fiscalmente, ou seja pagam IRC.

Alguns exemplos do que deve garantir para evitar penalizações:

Cumprimento atempado das obrigações fiscais;
Rigor no preenchimento das guias de remessa e faturas;
Arquivo e conservação dos elementos de prova às isenções de IVA das transações intracomunitárias e de exportação;«

Benefícios Fiscais

No nosso site pode encontrar diversos exemplos de benefícios fiscais aos quais as empresas podem recorrer. Alguns são de aplicação simples e alguns dos nossos clientes sabem que os usamos no cálculo do imposto, mas outros exigem uma iniciativa do empresário, como é o caso do SIFIDE, do RFAI, etc.

A nível individual também é possível utilizar benefícios em alguns impostos, como é o caso do IRS:

Pedir sempre a introdução do NIF na fatura;
Investir em planos de poupança-reforma (PPR);
Aderir ao IRS Jovem.

Estruturar operações económicas e financeiras de forma fiscalmente eficiente

Para estruturar operações económicas e financeiras de forma fiscalmente eficiente, como é caso da aquisição ou venda de empresas, trespasses, distribuição de dividendos, heranças, fusões, cisões, etc. precisa da ajuda de um consultor fiscal.

Informação de apoio à gestão

Inscreva-se na nossa newsletter! Receba informação sobre temas da atualidade e questões contabilísticas, que lhe permitem gerir melhor o seu negócio.