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Férias pagas pela empresa
Despesa não aceite ou rendimento em espécie?
É recorrente que, nesta altura do ano, cheguem à contabilidade algumas faturas de difícil enquadramento, de que podem ser exemplo as férias pagas pela empresa.
Damos-lhe um exemplo prático:
O gerente de uma empresa tira umas férias. As faturas, das viagens e do alojamento, vêm em nome da empresa e são pagas por ela. Não se trata de uma deslocação de trabalho, mas sim de lazer.
A questão que se impõe é: como deve a empresa, o gerente e o contabilista certificado tratar este custo em termos fiscais?
O departamento de consultoria da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) analisou este dilema.
Enquadramento em IRC para a empresa
A regra geral do IRC é clara: só são aceites gastos incorridos para obter ou garantir os rendimentos sujeitos a IRC.
Ora, despesas de férias, sem ligação à atividade da sociedade, em princípio, não seriam aceites fiscalmente.
Contudo, há um “truque fiscal” que pode alterar esta questão:
A regra altera-se se o pagamento for visto como um rendimento de trabalho dependente do gerente.
A lei do IRS estabelece que qualquer remuneração, benefício ou regalia auferida devido à prestação de trabalho, que constitua uma vantagem económica, é tributada. Ou seja, o pagamento das férias pela empresa ao gerente é considerado um rendimento em espécie na esfera do gerente.
E a grande vantagem para a empresa? Na medida em que o gasto é tributado na esfera pessoal do trabalhador, a despesa passa a ser aceite em sede de IRC! Deve ser reconhecida na contabilidade como um “gasto com o pessoal”.
Qual a vantagem para a empresa?
Na medida em que o gasto é tributado na esfera pessoal do trabalhador, a despesa passa a ser aceite em sede de IRC.
Deve ser reconhecida na contabilidade como um “gasto com o pessoal”.
Enquadramento em IRS
O enquadramento em IRS (para o gerente):
Como rendimento em espécie, há obrigações:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares):
- O valor é sujeito a IRS (vai entrar da declaração de IRS do gerente).
- Retenção na Fonte:
- Contudo, estes rendimentos não estão sujeitos a retenção na fonte.
- DMR (Declaração Mensal de Remunerações):
- O valor deve ser inscrito na DMR sob o código “A”.
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