Morada
Rua de Vila Chã nº 542; 3730-401 Vale de Cambra
Morada
Segunda - Sexta: 09.00-13.00; 14.00-18.00
Qual a validade de uma fatura simplificada?
A fatura simplificada é um documento autoliquidado, sendo que a sua utilização é opcional. A emissão de um fatura simplificada só é válida nas seguintes situações:
- Vendas, efetuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes, de bens até 1000€, a não sujeitos passivos de IVA (pessoas físicas sem atividade de comércio);
- Vendas e prestação de serviços até 100€.
Que elementos devem constituir esta fatura?
- Nome ou denominação social e número de identificação fiscal do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços;
- Quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados;
- O preço líquido de imposto, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto e a taxa ou taxas aplicáveis;
- Número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário, quando for sujeito passivo;
- O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso.
Este tipo de documento é normalmente utilizado por cafés, restaurantes ou lojas. Está ainda presente em algumas operações, de que são exemplo:
- Prestação de serviços de transporte, estacionamento e portagens;
- Entradas em espectáculos, bibliotecas, arquivos, museus, galerias de arte, castelos, palácios, monumento, parques, perímetros florestais, jardins botânicos, oológicos e serviços prestados por sujeitos passivos que exerçam a atividade económica de diversão itinerante enquadrada nas subclasses 93211 e 93295;
- Transmissões de bens efetuadas através de aparelhos de distribuição automática que não permitam a emissão de fatura.
