Morada
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Compreenda a flexibilização do pagamento do IVA.
Pagar o IVA pode, por vezes, ser um desafio, e a flexibilização do pagamento é uma ajuda importante.
O processo de flexibilização foi recentemente alterado e hoje explicamos-lhe o que há de novo.
Para que possa gerir melhor os seus pagamentos, aqui ficam algumas dicas essenciais.
Como funcionam as prestações e os prazos?
Valores das prestações
No início, o valor de cada prestação é calculado dividindo o valor total que declarou pelo número de prestações que pediu. Mais tarde, este valor é ajustado automaticamente pela AT.
Prazos de pagamento
A primeira prestação vence na data normal de pagamento. As restantes prestações vencem na mesma data nos meses seguintes. Se a data de pagamento calhar num fim de semana ou feriado, o prazo passa para o primeiro dia útil a seguir.
O que acontece se não pagar a tempo?
Se não pagar uma prestação dentro do prazo, o seu plano de flexibilização será interrompido. Se não pagar o valor total de uma prestação, as prestações seguintes tornam-se imediatamente devidas, e a AT emite automaticamente uma certidão de dívida pelo valor que falta pagar.
O pedido é aprovado rapidamente?
Sim, o pedido de flexibilização é aprovado automaticamente pela AT.
Preciso de garantias?
Não, para usar este regime de flexibilização de pagamentos, não é preciso apresentar qualquer garantia.
Quantas prestações posso ter?
Pode dividir o pagamento em até 3 prestações mensais. Cada prestação deve ter um valor igual ou superior a 25 euros, e não há juros nem multas. No entanto, se a obrigação de pagamento for no segundo semestre do ano, o número de prestações não pode ser maior do que os meses que faltam até ao fim do ano. Por exemplo, pagamentos de setembro e do 3º trimestre só podem ter 2 prestações.
Atos isolados podem beneficiar?
Não, os atos isolados de IVA não estão incluídos nos planos de flexibilização. Estes planos servem para ajudar a liquidez das empresas e contribuintes regulares.
Que períodos de IVA estão abrangidos?
Estão abrangidos os períodos mensais (de janeiro a setembro, novembro e dezembro) e os períodos trimestrais (1º, 2º, 3º e 4º trimestres). Atenção: o mês de outubro não está incluído.
Quem pode aderir?
Para aderir, o contribuinte deve ter a sua situação fiscal e contributiva em dia. Deve ser um Sujeito Passivo das obrigações de IVA mensais ou trimestrais (Artigo 27.º do Código do IVA), sem importar o tamanho da empresa, faturação ou setor de atividade.
Como fazer o pedido de flexibilização?
Pode pedir a flexibilização do pagamento do IVA no Portal das Finanças.
O pedido pode ser feito até ao fim do prazo para entregar a declaração periódica. Atenção, pois antes era até ao prazo do pagamento.
Como pagar as prestações?
Se não aderiu ao débito direto: Deve pagar a 1ª prestação usando a referência que está na declaração que enviou.
Se aderir ao débito direto: O débito direto será usado para TODAS as prestações do seu plano. O IBAN que vai usar para o débito direto é aquele que já tem registado na Autoridade Tributária e Aduaneira.
Como adiro ao pagamento por débito direto? Só pode escolher o débito direto quando está a fazer a adesão ao plano de flexibilização, depois de o seu pedido ser aprovado. Lembre-se que tem de aderir ao débito direto para cada plano de flexibilização, e só o contribuinte pode fazê-lo. O débito direto vai ser aplicado a TODAS as prestações do plano. Para evitar pagar duas vezes, certifique-se de que, ao enviar a declaração periódica do período, assinalou a opção de flexibilização ou de usar os seus créditos.
Tenho débito direto ativo para o IVA periódico, e agora quero para a flexibilização. O que fazer?
O débito direto que tem para as declarações periódicas de IVA não serve para o plano de flexibilização de pagamentos. Se quer aderir à flexibilização neste período (o que se faz numa secção específica do Portal) ou usar outros créditos que tenha, deve assinalar essa opção quando enviar a declaração periódica. Se não o fizer, o débito direto vai cobrar o valor total do imposto, e não poderá flexibilizar os pagamentos. Se quiser pagar TODAS as prestações por débito direto, deve criar uma adesão específica para cada plano quando pedir a flexibilização.
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