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O que mudou na contabilidade das empresas?
Recentemente, foram publicados os novos limites de dimensão das empresas em Portugal (Decreto-Lei n.º 126-B/2025).
Esta mudança, impulsionada por uma diretiva europeia, visa ajustar os critérios à inflação acumulada e, na prática, simplificar a vida de muitos empresários.
O que mudou na dimensão das empresas em Portugal?
Os valores de faturação e de balanço que definem a dimensão das empresas em Portugal, Microentidade, Pequena ou Média/Grande entidade, subiram cerca de 25%. Isto significa que mais empresas poderão manter-se ou regressar a regimes de contabilidade mais simples e menos dispendiosos.
A entidade tem de mudar obrigatoriamente o seu normativo quando tiver ultrapassado 2 dos 3 critérios (volume de negócios, balanço e nº de trabalhadores) nos últimos dois anos.
Os novos números a considerar:
Quanto ao critério do número de trabalhadores mantém-se inalterado:
- 10 para Micro entidades;
- 50 para Pequenas;
- 250 para Médias/Grandes.
Mais informação sobre o tema no site da OCC.
Quando entra em vigor?
As novas regras aplicam-se aos exercícios que se iniciem a 1 de janeiro de 2026.
- As contas de 2025 mantêm-se nos limites antigos
- Em 2026 já serão considerados os novos valores.
Quais as vantagens para as empresas?
- Menos burocracia: empresas que estariam prestes a ser incluídas num regime mais complexo podem agora manter-se no regime simplificado.
- Redução de custos: menos exigências de relato (anexos mais curtos, menos demonstrações obrigatórias) traduzem-se em menores custos de conformidade.
- Foco no negócio: menos tempo dedicado ao cumprimento de obrigações contabilísticas complexas e mais tempo para a gestão estratégica.
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