Morada
Rua de Vila Chã nº 542; 3730-401 Vale de Cambra
Morada
Segunda - Sexta: 09.00-13.00; 14.00-18.00
Contribuinte na fatura
Uma importante ferramenta de fidelização
Atualmente, quase metade dos contribuintes portugueses já utiliza ativamente a dedução de despesas no IRS, através da exigência de contribuinte na fatura. A Autoridade Tributária (AT) destacou recentemente os dados do relatório da U-TAX de junho de 2025, reforçando que a fatura não é apenas uma obrigação fiscal: é um instrumento de transparência que gera benefícios diretos para o consumidor final.
Para quem gere uma empresa, e vende a consumidores finais, isto significa que facilitar a emissão de faturas com NIF é uma vantagem competitiva e um serviço de excelência ao cliente.
⚠️ Novidade de última hora
O Parlamento aprovou um novo benefício na semana passada.
Por que é que o NIF na fatura é relevante para os negócios, atualmente?
É visível que os clientes estão mais atentos do que nunca. Em 2023, mais de 2,8 milhões de declarações de IRS usufruíram deste benefício, totalizando 114,5 milhões de euros em deduções. Se uma empresa atua num dos setores elegíveis, o seu cliente tem direito a recuperar parte do IVA suportado, até um limite global de 250€ por agregado. No entanto, isso só acontece se a sua faturação estiver impecável.
Setores em destaque e taxas de benefício
Em 2026, estas são as categorias e deduções disponíveis:
- 100% do IVA: Passes de transportes públicos e assinaturas de jornais/revistas.
- 35% do IVA: Medicamentos veterinários.
- 30% do IVA: Atividades desportivas e recreativas.
- 15% do IVA:
- Alojamento e restauração,
- Manutenção e reparação de veículos;
- Cabeleireiros e institutos de beleza;
- Atividades veterinárias;
- Novidade em 2026: Livros, idas ao teatro, concertos e espetáculos de dança, bem como entradas em museus e monumentos históricos, e ainda gastos em atividades de bibliotecas e arquivos.
Onde, não podem os empresários falhar?
A Autoridade Tributária alerta para um ponto crítico: “inconsistências impedem a dedução”. Para garantir que os clientes recebem o benefício (e não volta para reclamar), as empresas devem seguir estas boas práticas recomendadas:
- Validar o NIF no momento:
- Associar sempre o NIF à fatura corretamente; sem ele, não há dedução possível.
- Comunicar a tempo:
- As faturas devem ser comunicadas à Autoridade Tributária dentro dos prazos legais para aparecerem no e-fatura do cliente.
- Proatividade:
- Incentive a emissão. A Autoridade Tributária reforça que emitir fatura é um direito do consumidor e uma obrigação legal. Não espere que o cliente peça; ofereça.
Informação de apoio à gestão
Inscreva-se na nossa newsletter! Receba informação sobre temas da atualidade e questões contabilísticas, que lhe permitem gerir melhor o seu negócio.
