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Foi publicada, a semana passada, a lei que baixa as taxas de IRC para empresas e IPSS.
A lei nº 64/2025, de 7 de novembro de 2025, foi publicada, a semana passada, a lei que baixa as taxas de IRC para empresas e IPSS. A novidade é que temos agora uma baixa prevista até 2028, colocada na própria lei. É uma excelente notícia para todas as empresas e IPSS e, sobretudo, para investidores. É bom ter previsibilidade.

Pode obter mais informações no documento elaborado pela OCC.
A redução da taxa de imposto sobre as empresas (IRC) é uma medida que pode ser poderosa, pois pode injetar um novo dinamismo na economia nacional.
O principal benefício reside no aumento da liquidez e dos lucros retidos pelas empresas. Ao pagar menos imposto, as empresas têm mais capital disponível, o que estimula o investimento em inovação, tecnologia e expansão da capacidade produtiva.
Este investimento, por sua vez, pode levar à criação de empregos, ao aumento da produtividade e, consequentemente, a um crescimento do PIB nacional. Além disso, a diminuição da carga fiscal torna o país mais competitivo no panorama internacional, atraindo Investimento Direto Estrangeiro (IDE). As empresas multinacionais procuram países com impostos empresariais mais favoráveis, transformando a redução do IRC numa ferramenta estratégica para o país se posicionar como um hub de negócios mais atraente.

As experiências de outros países europeus demonstram a eficácia desta estratégia. A Irlanda, por exemplo, é um caso paradigmático: a sua política de taxas de IRC baixas (12,5%) tem sido crucial para atrair gigantes tecnológicos globais, transformando a sua economia e impulsionando um crescimento robusto. Também, países como a Hungria e a Polónia têm implementado reduções fiscais agressivas para empresas, com o objetivo de captar investimento e acelerar o desenvolvimento económico.
Embora a redução da taxa implique uma menor receita imediata para o Estado, o crescimento económico e o alargamento da base tributária – impulsionados pelo aumento de empresas e de transações – podem, a médio e longo prazo, compensar essa perda, num fenómeno conhecido como a “Curva de Laffer” aplicada ao contexto empresarial. O resultado é uma economia mais dinâmica, empresas mais fortes e maior prosperidade geral.
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