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O que muda na contabilidade em 2026?
A chegada de 2026 traz consigo mudanças significativas no panorama fiscal e laboral em Portugal. Preparei para si este resumo para que possa planear o ano da sua empresa/IPSS com confiança e estratégia.
Aqui estão as principais atualizações na contabilidade em 2026 que impactam o seu negócio / IPSS:
1. Indicadores fundamentais na contabilidade em 2026
O início do ano marca a atualização de valores de referência essenciais para o cálculo de custos salariais e apoios.
- Previsão da inflação para 2026:
- 2,1%.
- Salário mínimo nacional (SMN):
- Fixado em 920 € para o ano de 2026.
- Indexante de apoios sociais (IAS):
- O novo valor é de 537,13 €.
- Este indicador influencia diversos limites de isenção e benefícios fiscais.
- Mínimo de existência:
- O valor de referência foi atualizado para o maior valor entre 12 880 € e 1,5 x 14 x IAS.
2. Fiscalidade empresarial: IRC
O alívio na carga fiscal sobre os lucros é uma das grandes novidades para este ano.
- Redução da taxa de IRC:
- Existe uma descida generalizada da taxa de IRC para estimular o investimento;
- No Continente a taxa geral desceu para 19% (anteriormente era de 20%);
- Para as PME e as Small Mid Caps a taxa sobre os primeiros 50 000 euros de matéria coletável é agora de 15%.
- Não agravamento de Tributações Autónomas:
- Foi renovado para 2026 o regime que impede o agravamento de 10% nas taxas de tributação autónoma em caso de prejuízo fiscal, desde que a empresa tenha tido lucro num dos três anos anteriores e as obrigações declarativas estejam em dia.
- Majoração para teletrabalho:
- Os gastos com compensações devidas aos trabalhadores por despesas de teletrabalho passam a ser considerados em 110% para efeitos de lucro tributável.
3. Mobilidade e IUC: estabilidade até 2027
Uma nota importante para a gestão de frotas:
- IUC (Imposto Único de Circulação):
- Confirma-se a manutenção em 2026 do método de pagamento de anos anteriores, ou seja no mês da matrícula;
- O novo método só entrará em vigor em 2027 (até 100€ paga-se de uma só vez em abril; entre 100€ e 500€ em duas vezes em abril e outubro; e acima de 500€ em três vezes em abril, julho e outubro).
- Viaturas sustentáveis:
- Alarga-se o elenco de viaturas híbridas plug-in com taxas reduzidas de tributação autónoma, incluindo agora as homologadas pela norma “Euro 6e-bis”.
4. Simplificação e obrigações fiscais
A transição digital continua a ser acompanhada de medidas de flexibilização.
- Faturas em PDF:
- Continuam a ser aceites como faturas eletrónicas para todos os efeitos fiscais até 31 de dezembro de 2026.
- SAF-T da contabilidade:
- A submissão obrigatória foi adiada, aplicando-se apenas aos períodos de 2027 e seguintes (a entregar em 2028).
- Inventários valorizados:
- Mantém-se a dispensa de comunicação de inventários valorizados para sujeitos passivos sem inventário permanente em 2026 (que não estejam obrigados a ter inventário permanente).
5. Outras novidades: IVA e IMT
IVA:
- Novas isenções para transmissões de bens destinados a pessoas com deficiência e IPSS (triciclos,
cadeiras de rodas, com ou sem motor e automóveis ligeiros de passageiros ou mistos). - Aplicação da taxa reduzida na transformação de azeitona em azeite.
IMT:
- Os escalões do imposto foram atualizados em 2%, acompanhando a previsão de inflação.
Para uma análise detalhada e técnica de todas as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado 2026, pode consultar o guia completo preparado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), no seguinte link.
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